Efraim Filho defende PL que caça a carteira de motorista preso com contrabando

“O contrabando é um crime que é extremamente agressivo e nocivo à sociedade: ele financia o narcotráfico e o crime organizado; deteriora o mercado de trabalho formal; gera riscos à saúde e à integridade do consumidor; inibe investimentos; gera evasão de divisas fiscais que seriam importantes para aplicar na prestação de serviços públicos de qualidade”

Autor do projeto que estipula a pena de cassação da habilitação para o condutor condenado por dirigir veículo usado para contrabando de mercadorias, o deputado Efraim Filho (PB) defende a análise do texto pela Câmara dos Deputados.

Aprovado no primeiro semestre deste ano na Câmara, o Projeto de Lei (PL) 1530/15 foi ampliado pelos senadores e os deputados precisam analisá-lo novamente. A proposta estipula a pena de cassação da habilitação para o condutor condenado por dirigir veículo usado para receptação, descaminho ou contrabando de mercadorias.

“O contrabando é um crime que é extremamente agressivo e nocivo à sociedade: ele financia o narcotráfico e o crime organizado; deteriora o mercado de trabalho formal; gera riscos à saúde e à integridade do consumidor; inibe investimentos; gera evasão de divisas fiscais que seriam importantes para aplicar na prestação de serviços públicos de qualidade”, argumenta Efraim Filho.

A aprovação do PL 1530 é um dos projetos apresentados pelo Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial como medida de combate ao contrabando, propostas apresentadas pelo Etco aos candidatos à Presidência da República.

O presidente da entidade, Edson Vismona, afirmou que é importante a atuação do Legislativo no combate à pirataria com a aprovação da proposta do deputado Efraim Filho (PB) que estipula a pena de cassação da habilitação para o condutor condenado por dirigir veículo usado para contrabando de mercadorias.

“Hoje o motorista de caminhão que transporta cigarros contrabandeados é preso três, quatro vezes no mesmo mês. É detido em um momento, porém solto logo em seguida”, apontou. “A partir do projeto de lei, será possível a cassação da CNH desses motoristas que estão claramente praticando o contrabando”, acrescentou Vismona.

Assessoria DEM

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