Para Efraim derrubada de vetos significa valorização dos ACS e ACE

Ao destacar a importância dos agentes comunitários de saúde e endemias, o deputado Efraim Filho (DEM/PB) ressaltou a contribuição da categoria na melhoria da saúde da população. “São eles que, muitas vezes, estão na dianteira no combate a doenças, e por isso o reconhecimento”.

O veto presidencial no reajuste do piso salarial dos agentes “precisa ser derrubado e meu trabalho é neste sentido”. Afirmou Efraim ao relatar que as atividades foram crescendo de acordo com a necessidade de melhor atendimento da população, que às vezes não consegue chegar aos postos de saúde ou hospitais.

Pelo texto aprovado no Congresso e enviado à sanção, o piso salarial nacional para os agentes comunitários seria de R$ 1.250 em 2019, R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em 1º de janeiro, com valor a ser fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Em 2016 o Congresso reverteu a decisão do Poder Executivo de barrar a concessão do adicional de insalubridade da categoria. Efraim Filho lembrou que a derrubado do veto foi possível graças a articulação dos agentes junto aos parlamentares das duas Casas. “A possibilidade de derrubar o veto agora é grande. É necessário constar na lei que entrou em vigor essa semana a regulamentação do piso. Essa é uma reivindicação antiga e com certeza a maioria dos deputados e senadores estão sensibilizados com a causa”. Disse.

Ao vetar o reajuste o governo alegou que o aumento é inconstitucional por não ter sido de iniciativa do Executivo Federal.  O que para os agentes de saúde e endemias não justifica.

Ao sancionar a lei o Governo estabelece uma jornada de trabalho de 40 horas semanais dedicadas exclusivamente às ações e serviços de promoção da saúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação.

Os trabalhadores de ambas as carreiras frequentarão cursos de aperfeiçoamento organizados e financiados igualmente entre os entes federados.

A lei 13.708 de 2018 assegura aos agentes participação nas atividades de planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de reuniões de equipe.

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