Efraim comemora desconto de 80% para regularização de dívida rural

 

De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MPV) 842/18 aprovou relatório sobre refinanciamento de dívidas rurais do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A principal mudança foi a limitação dos benefícios para os agricultores familiares fora das regiões Norte e Nordeste, onde o desconto previsto está entre 40% e 80% na liquidação das operações contratadas.

Efraim Filho lembrou que nos anos de 2017 e 2018 o Banco do Nordeste conseguiu regularizar dívidas de mais de R$ 8 bilhões. “Há pequenos agricultores sem condições de liquidar as contas nem mesmo com rebate (desconto) de 95%.

Na avaliação do parlamentar os agricultores familiares do Nordeste enfrentam realidades adversas que outras regiões. “A seca prolongada é um dos fatores do endividamento, outro adversário do pequeno agricultor é a falta de infraestrutura no manejo e no escoamento da produção”.

Ao relatar a possibilidade de expansão da renegociação, com o mesmo corte que foi dado ao programa no Nordeste para as operações de crédito vencidas até 2011 – e não até 2015, como havia sido deliberado anteriormente pelo Congresso, Efraim defendeu descontos maiores para a liquidação das dívidas dos agricultores paraibanos em relação aos percentuais de outras regiões.

Funrural

Também gerou muito debate a proposta de ampliação do prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural, conhecido como Refis do Funrural, previsto na Lei 13.606/18.Segundo Efraim Filho o “governo é contrário ao adiamento da data, já definida para 30 de outubro deste ano, mas se comprometeu a não vetar a decisão da comissão”. Houve acordo e a proposta é prorrogar o prazo de adesão para 30 de dezembro de 2018.

Embrapa

Foi incluída no relatório emenda que autoriza a Embrapa a prorrogar até dezembro de 2022 a renegociação de dívidas dos agricultores que se enquadram na Lei 11.326/06 de operações que foram contratadas até 31 de dezembro de 2015, referentes aos pagamentos do licenciamento para multiplicação e exploração comercial de sementes.

Segundo Efraim será aplicado rebate (desconto) de 95% sobre o saldo devedor e o pagamento deverá ser realizado em seis parcelas anuais com dois anos de carência. Vale para as operações não enquadradas nas áreas de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Técnicos agrícolas

Pelo texto, uma série de modificações foram feitas para permitir um alcance maior da regularização nos perímetros irrigados da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e do Departamento de Obras contra as Secas (Dnocs), especialmente para possibilitar o programa de titulação aos técnicos agrícolas que ficaram de foram na redação da Lei 13.340/16, que autorizou desconto para liquidação de débitos de produtores rurais com linhas de financiamento bancadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Assessoria/Agência Câmara

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