Efraim participa do lançamento de plataforma digital para acordos de planos econômicos

22 de maio de 2018

O Presidente da Frente Parlamentar CSE, deputado Efraim Filho (DEM/PB) participou nesta terça-feira (22) da Solenidade Oficial de Lançamento da Plataforma Virtual de Acordo dos Planos Econômicos Bresser (1987), Verão (1989) e Collor 2 (1991) que tiveram o dinheiro corrigido por índices abaixo da inflação. “Essa plataforma digital vai receber inscrições de pessoas que têm direito a receber indenização porque perderam dinheiro aplicado na poupança durante os planos econômicos deste período”. Declarou.

Efraim Filho e o Presidente da Associação Brasileira de Automação para o Comércio – AFRAC, Zenon Leite, entidade membro da UNECS, estimam que seja pago R$ 10 bilhões em indenizações a pessoas físicas. “Para receber o dinheiro os poupadores terão que ser registrados seguindo os termos levantados pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”. Explicou Efraim.

Na avaliação do congressista o acordo digital trará muitos benefícios sobretudo para o comércio e serviços, pois, resolve litígios judiciais sem depender do Judiciário (e seus altos custos para o setor de comércio e serviços).

O pagamento aos poupadores foi acertado em acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) entre representantes dos bancos e dos investidores, em 1º de março deste ano. O caso já se arrastava por décadas e atinge poupadores que aplicaram recursos na caderneta de poupança.

Com o cronograma já discutido entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e a Advocacia-Geral da União (AGU) além das entidades membro da UNECS afirmam que a previsão de liberação dos recursos poderá ser  logo no início do segundo semestre.

A solenidade de lançamento aconteceu no Salão Principal do Palácio do Planalto e contou com as presenças ilustres do Presidente da República, Ministro do STF e Presidente do TSE, Luiz Fux, Presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, Ministra-Chefe da AGU, Grace Maia Mendonça entre outras autoridades.

 

Entenda o caso

Em dezembro de 2017, representantes de bancos e poupadores enviaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) o texto de um acordo para colocar fim às disputas judiciais relativas aos planos econômicos.

O projeto, que deve encerrar mais de 1 milhão de processos na Justiça, foi homologado pelo STF em março deste ano. Na ocasião, a corte determinou prazo de 90 dias para o início do cadastramento dos beneficiários.

Após o cadastro online, o poupador terá de comprovar a existência e o saldo da conta de poupança, por meio de cópia dos extratos bancários do período ou da declaração do Imposto de Renda, informa a AGU. As adesões serão submetidas a uma auditoria para evitar fraudes.

 

Assessoria com informações do poder 360

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