Efraim vota contra veto presidencial e mantém o Refis Rural

Ao votar contra o veto ai Refis Rural o deputado Efraim Filho (DEM/PB) demonstrou que o setor precisa de apoio e que os produtores rurais, principalmente os nordestinos, sofreram com a seca perdendo toda a lavoura e animais.

Ainda de acordo com Efraim “os itens vetados reduziam os benefícios concedidos aos produtores rurais para o perdão de dívidas previdenciárias”.

Os itens vetados tratam da concessão de descontos em multas e juros, abatimentos em dívidas de pequenos agricultores e uso de base negativa da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e de prejuízo fiscal pelas empresas do agronegócio na liquidação da dívida. Além disso, os vetos a uma série de artigos impediam alongamentos das dívidas da agricultura familiar.

“Estamos derrubando os vetos devido um acordo de plenário que restaura aquilo que era por direito. A questão trazida pela Frente Parlamentar da Agricultura é que o chamado Refis Rural foi criado em meio a um impasse judicial quanto à legalidade da cobrança do Fundo de Assistência do Trabalhador Rural (Funrural) e os produtores acham que o Supremo deveria ter julgado pela inconstitucionalidade dessa contribuição”, explicou Efraim.

A contribuição foi considerada inconstitucional em 2011 pelo Supremo Tribunal Federal, mas a Corte voltou atrás em março do ano passado. Os produtores rurais já garantiram uma série de liminares na Justiça para não contribuir com o fundo.

De acordo com o projeto, a quitação dos débitos será concedida mediante o pagamento imediato de uma alíquota de 2,5% do valor da dívida em até duas parcelas iguais, mensais e sucessivas. O restante poderá ser parcelado em até 176 vezes.

Efraim Filho informou também que no fim de fevereiro, os parlamentares aprovaram uma medida provisória enviada pelo governo que prorroga a adesão ao Refis do Funrural para 30 de abril e que não havia motivos para manter o veto.

Na avaliação do parlamentar foi feito justiça e os produtores terá agora um caminho alternativo para quem quiser pagar suas dívidas e quitar seus débitos com a Receita Federal.

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