Efraim afirma que regulamentação de aplicativos de mobilidade vai favorecer consumidores

De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) a regulamentação dos serviços de transporte como Uber, Cabify e 99 POP, vai complementar os serviços utilizados atualmente.

“A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (27), exigirá uma atenção  maior por parte dos aplicativos, uma vez que serão obrigados  a contratar Seguro de Acidentes Pessoais a Passageiros (APP) e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT)”, além da necessidade de inscrição do motorista como contribuinte individual do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Informou Efraim.

Na avaliação do parlamentar os serviços já fazem parte do cotidiano da população, gera emprego e renda garantindo o sustento de milhares de famílias.

O texto aprovado na Câmara desobriga placa vermelha e a regulamentação e fiscalização caberá aos municípios e ao Distrito Federal, além de  desobrigar a necessidade de o motorista ser o proprietário do carro. Explicou Efraim.

Com a sanção, as regras aprovadas pelos deputados federais passam a ser lei. Em todo o País, são 500 mil motoristas no aplicativo Uber. Só no Estado da Paraíba são 5000 mil motoristas cadastrados neste aplicativo.

Pelo texto aprovado na Câmara, os motoristas e aplicativos que não cumprirem as exigências podem ser enquadrados em sanções por transporte ilegal de passageiros.

Entre os requisitos que deverão ser cumpridos pelos motoristas, estão:

– Ser portador de Carteira Nacional de Habilitação na categoria B ou superior em que conste a informação de que ele exerce atividade remunerada.

– Conduzir veículo que atenda a requisitos como idade máxima, com as características exigidas pelas autoridades de trânsito.

– Emitir e manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

– Apresentar certidão negativa de antecedentes criminais.

2 comentários em “Efraim afirma que regulamentação de aplicativos de mobilidade vai favorecer consumidores

  • 29 de março de 2018 em 08:23
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    Deputado Bom dia. smj a presente Lei não está sendo cumprida na cidade de Rio Claro SP. porque foi aprovada nessa cidade um projeto de Lei nos mesmos moldes do que foi proposto pelo Deputado Zaratini e até a presente data não foi revogada.

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    • 17 de abril de 2018 em 19:57
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      Matias tem que ver como a prefeitura interpreta a lei.

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