"Legislação, alvo de discussão no STF, garante tratamento diferenciado a ocupantes de funções na administração pública".
Matéria da Folha de São
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Brasil possui ao menos 58 mil autoridades, de 40 cargos, com foro especial
“Legislação, alvo de discussão no STF, garante tratamento diferenciado a ocupantes de funções na administração pública”. Matéria da Folha de
“Legislação, alvo de discussão no STF, garante tratamento diferenciado a ocupantes de funções na administração pública”. Matéria da Folha de São Paulo BRASÍLIA , SÃO PAULO e BELO HORIZONTE Enquanto o STF (Supremo Tribunal Federal) discute a restrição do foro especial aos 594 deputados federais e senadores, a legislação brasileira garante a prerrogativa a pelo menos 58.660 pessoas, aponta …
De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM/PB) o Ministério das Cidades publicou, nesta segunda-feira (16), no Diário Oficial da União a Portaria 269/18, o resultado da seleção de propostas para participação no Programa Cartão Reforma, lançado em março nos termos do Edital 001/2018. “Na Paraíba foram selecionados 12 projetos apresentados pelos municípios de Alagoa …